O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (19), a posse
do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. O ministro
Joaquim Barbosa, relator do caso, rejeitou os agravos propostos pelo
PMDB e mandou que a decisão seja comunicada imediatamente ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Apesar de ter conquistado o maior número de votos nas eleições do ano passado (mais de 1 milhão), Cunha Lima foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e impedido de tomar posse pela Justiça Eleitoral.
O candidato teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque foi condenado, em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele teve o mandato de governador cassado e ficou inelegível. Como a regra que barrou a candidatura de Cunha Lima não existia na Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada e ampliada pela Lei da Ficha Limpa, foi possível pleitear a liberação no STF.
O candidato teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque foi condenado, em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele teve o mandato de governador cassado e ficou inelegível. Como a regra que barrou a candidatura de Cunha Lima não existia na Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada e ampliada pela Lei da Ficha Limpa, foi possível pleitear a liberação no STF.
Cássio Cunha Lima não deve mais ter problemas com inelegibilidade por ter sido cassado. Segundo a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de oito anos é contada a partir da data da eleição fraudulenta, prazo que termina em 2014 para o ex-governador paraibano. Com mandato no Senado até 2018, Cunha Lima entrará no lugar de Wilson Santiago (PMDB), que foi o terceiro mais votado no Estado, nas últimas eleições para o Senado.
Hoje a tarde tem festa de comemoração em João Pessoa/PB, e a noite na cidade de Campina Grande/PB.
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